BRASIL
Presidente da CPI critica sigilo na investigação
Presidente da CPI critica sigilo na investigação
do caso Daniel Dantas
Marcelo Itagiba diz que sigilo só protege “Zé do banco”
BRASÍLIA – O presidente da CPI dos Grampos da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou ontem, que o banqueiro Daniel Dantas só não tem o seu nome melhor apurado e questionado pela CPI devido à decretação do segredo de justiça na investigação que apura suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália e o possível envolvimento de Dantas no caso. Afirmou Itagiba: “O segredo de justiça só protege o ‘Zé do banco’, o ‘Zé do morro’ não se beneficia”. Os dados fazem parte da Operação Chacal da Polícia Federal.
Itagiba foi mais além: “Eu desafio os juízes e os ministros da Suprema Corte a abrir mão do segredo de justiça para que a CPI e a população brasileira possam ter conhecimento sobre o que está sendo investigado”. Esta afirmação do presidente da CPI aconteceu durante sessão que ouviu o ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Francisco Ambrósio.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, concedeu em agosto uma liminar impedindo o juiz da 5ª. Vara Criminal Federal de São Paulo de enviar informações sobre a Operação Chacal para a CPI. No despacho, Peluso reafirmou que a CPI não pode quebrar o sigilo de decisões judiciais, pois não tem “poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário”.
Esse desafio de Marcelo Itagiba bem que poderia tocar nos brios dos senhores juizes e ministros. Só assim o povo poderia chegar a alguma conclusão de quem é quem nesse lamaçal todo que tomou conta da “Corte”.
Itagiba foi mais além: “Eu desafio os juízes e os ministros da Suprema Corte a abrir mão do segredo de justiça para que a CPI e a população brasileira possam ter conhecimento sobre o que está sendo investigado”. Esta afirmação do presidente da CPI aconteceu durante sessão que ouviu o ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Francisco Ambrósio.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, concedeu em agosto uma liminar impedindo o juiz da 5ª. Vara Criminal Federal de São Paulo de enviar informações sobre a Operação Chacal para a CPI. No despacho, Peluso reafirmou que a CPI não pode quebrar o sigilo de decisões judiciais, pois não tem “poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário”.
Esse desafio de Marcelo Itagiba bem que poderia tocar nos brios dos senhores juizes e ministros. Só assim o povo poderia chegar a alguma conclusão de quem é quem nesse lamaçal todo que tomou conta da “Corte”.
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