TJ-SP extingue ação contra ex-comandante do DOI-Codi
Coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra
está tranquilo
SÃO PAULO – Ontem, o TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo extinguiu o processo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo na época do regime militar. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ decidiram não analisar o mérito da ação para declarar o coronel culpado pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 1971.
Os desembargadores Luiz Antonio de Godoi e Hamilton Ellioti Akel votaram pela extinção da ação e o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro pela continuidade. Eles julgaram recurso apresentado pela defesa de Ustra contra o processo. Em maio passado, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública que responsabilizaria Ustra e outro militar pela morte e o desaparecimento de 64 pessoas.
Os desembargadores Luiz Antonio de Godoi e Hamilton Ellioti Akel votaram pela extinção da ação e o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro pela continuidade. Eles julgaram recurso apresentado pela defesa de Ustra contra o processo. Em maio passado, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública que responsabilizaria Ustra e outro militar pela morte e o desaparecimento de 64 pessoas.
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