TECNOLOGIA

Lei pode limitar avanços da web, diz Abranet

RIO – O projeto de crimes de informática e controle da web, já aprovado no Senado, abre graves riscos à privacidade dos usuários, cria um clima de denuncismo entre os responsáveis por redes de PCs e dificulta a expansão do uso da internet no Brasil. Esta é a avaliação de Eduardo Parajo, presidente da Abranet, associação que reúne os provedores de acesso à internet brasileiros. Para associação, exigências de projeto de lei criam estado policial e limitam inclusão digital.

Segundo Parajo, há itens no projeto que são positivos, como a tipificação de crimes eletrônicos, porém o texto contém na sua visão, artigos absurdos como a necessidade dos provedores guardarem logs de acesso dos usuários por três anos.

“Nós calculamos que esta exigência vai impactar entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por ano os custos dos provedores, por ano, no Brasil para armazenar logs de acesso por 3 anos. Consideramos o tempo muito longo e em desacordo com leis internacionais, como a convenção de Budapeste, citada nas discussões do projeto pelo próprio senador Azeredo (Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do texto do projeto) que prevê 90 dias de tempo de armazenagem”, diz Eduardo. Ainda segundo ele, muitos provedores já guardam os logs de acesso e fornecem essas informações, quando autorizados judicialmente, ao Ministério Público e à Justiça. “Desde 2005 temos um trabalho de registros que permitiu responsabilizar responsáveis por crimes de pedofilia e racismo na internet”, completou Eduardo.