LEI É LEI, O RESTO É PT  

Gerson Tavares

 

Depois de muitos anos de processo correndo na Indonésia um brasileiro condenado á morte viu chegar ao fim a sua vida. E a presidente Dilma Rousseff fez um apelo ao governante daquele País, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, um brasileiro, que mesmo sabedor que tráfico de drogas na Indonésia é punido com a pena de morte, foi para lá levando um grande carregamento da droga.

Só que a Dilma, como qualquer pessoa que quer se meter nas leis dos outros países, não foi atendida em seu apelo. O presidente Widodo, até que educadamente, respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”. E essa afirmativa “aos brasileiros” tem uma razão muito forte. Lá está um paraense que também está no corredor da morte, pois também andou pensando que iria passar a polícia da Indonésia para trás.

E como sempre o Brasil partiu para encontrar parceiros para o seu apelo e o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que o governo brasileiro pediu ajuda ao Papa Francisco contra a condenação à morte do brasileiro. Disse ele: "Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência do governo indonésio".

O corre-corre no governo foi enorme e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia para pedir que o governo daquele país adiasse por oito semanas a execução de Marco Archer. A PGR pensou que o adiamento por oito semanas daria ao Ministério Público do Brasil e ao da Indonésia um tempo mínimo para tentar uma cooperação entre os dois países e aliviasse a situação dos brasileiros. Também pretendia conseguir um acordo mais amplo para soluções de futuros casos semelhantes. Com isso, será que ele queria dizer que ainda mais brasileiros irão continuar atacando lá pela região já que por aqui o tráfico de drogas está encontrando resistência?

E como bandido não tem idade, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, que já estava com 53 anos, foi executado na madrugada de um domingo, dia 18, na Indonésia. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.

Ele era instrutor de voo livre e foi preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Mas o Archer se achava “esperto” e fugiu do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. Como a Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte, o caminho que ele escolheu não foi outro.

Mas pelo que fiquei sabendo, outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia conseguiram se livrar da pena de morte, mas quando o cara é azarado a regra do jogo muda e até gol contra salva o adversário. Tudo porque naquele período as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Por isso, todo traficante tem que ser bem informado e o Archer mostrou que em matéria de informação ele era um tremendo de um iniciante.

O próprio Archer, em vídeo relatou: "A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia". Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas e desse número, a metade é de estrangeiras.

Mas como as leis da Indonésia para crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população, quem mandou dar uma de “bandido”? O procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, não se furtou em declarar: "Com isso [falando das execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes".

Mas a Dilma não poderia deixar de tentar mexer nas leis da Indonésia e então pediu clemência e ainda apelou para Francisco. Mas será que se alguém pedisse clemência para qualquer estrangeiro que aqui viesse fazer “besteira”, o Brasil iria “abrir as penas”?

E o pior é que Dilma ainda vai ter muito que pedir clemência, pois além de Marco Archer, que já dançou, outro brasileiro está lá, aguardando no corredor da morte. Estou falando do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína.

A Dilma Rousseff só esquece que todo País tem sua Lei e só o seu povo pode muda-la.

Por lá é assim: "se traficou, por lá ficou".