ECONOMIA E JUSTIÇA

Ainda é tempo de Plano Verão

Doutor José Roberto de Oliveira, presidente da Anacont,
chama a sua atenção sobre a dilatação do prazo do Plano Verão

RIO – Este é um aviso importante para aqueles poupadores do Plano Verão que ainda não entraram na Justiça. O prazo para recorrer espira amanhã. Não perca a chance de receber o seu dinheiro.

A dilatação do prazo para entrar com ação que prescreveu durante o período do recesso do Judiciário foi garantida por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos poupadores lesados mais um dia e assim o poupador poderá dar entrada até a data em que os tribunais estadual e federal voltam a funcionar.

É preciso ter em mãos os extratos da caderneta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Segundo a Anacont o advogado José Roberto de Oliveira, da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador), esse dia extra é muito importante, porque boa parte dos interessados acredita que tenha perdido o prazo.

“O Plano Verão entrou em vigor em janeiro de 1989 e determinou que os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados com base no rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), e não mais pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC)”, lembra José Roberto Oliveira, da Anacont. Ele explica que essa decisão fez que os bancos não creditassem a correção adequada de 20,46% nas cadernetas de poupança com aniversário entre 1º e 15 do mês de fevereiro de 1989.

Direitos dos poupadores: têm direito a receber a diferença de 10,36% sobre o saldo mantido na época. Atualmente, para cada 1 mil cruzados, o poupador ganha o equivale a R$ 2.995. Para os que tinham conta na Caixa Econômica Federal, o ingresso da ação deve ser na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal, caso o ressarcimento seja de até 60 salários mínimos (R$ 24.900).