Lei que veta assinatura mensal de telefone

é publicada no Diário Oficial

Deputado Jorge Caruso venceu a parada

"Acabou a festa". A lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelos serviços de telefonia fixa e móvel foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em 60 dias. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou o veto ao projeto em 25 de novembro.

Este projeto, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), foi apresentado em 2002 e havia sido vetado em 2006 pelo então governador Geraldo Alckmin. Segundo a lei, “as prestadoras de serviços de telecomunicações poderão cobrar de seus usuários apenas por serviços efetivamente prestados”.

Pelo visto, agora não tem mais “meu pé me dói”. Lei é coisa para ser cumprida. Mas como nesse Brasil tudo é possível, quem sabe se não aparece algum “desembargador” para ficar do lado mais forte.

A “grana” sempre fala mais alto.