ECONOMIA E JUSTIÇA

SPC das escolas é inconstitucional

Dr. José Roberto, presidente da Anacont

garante a inconstitucionalidade do cadastro

RIO – O “SPC das escolas” lista as pendências financeiras registradas em qualquer uma das instituições associadas. Mais de mil estabelecimentos já firmaram parceria com a Confenen e a Check Check, que idealizaram a ferramenta de proteção aos colégios.

A Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador afirma que o cadastro é “inconstitucional”. Segundo a Anacont, a medida ignora o CDC, ao expor o inadimplente, e outras formas de se comprovar condição econômica de alunos. Solicitar a cópia da declaração do Imposto de Renda, certidões negativas da Serasa e do SPC e certidões negativas de cartórios são algumas das opções apresentadas.