Os direitos são iguais para militares do antigo DF
RIO – Parece que estamos em dois mundos. Um antes e outro após Brasília. Mas as coisas mudaram e agora os policiais militares e bombeiros do antigo Distrito Federal (cidade do Rio de Janeiro), pedem garantir os mesmos direitos obtidos pelos militares do atual Distrito Federal (Brasília). Podem chegar a doze mil reais os ganhos dos cerca de cinco mil servidores inativos e pensionistas beneficiados com ações judiciais.
O vice-presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), Cláudio Costa informa que é possível obter o pagamento dos valores atrasados da gratificação de Condições Especiais de Função Militar (Gcef), até 2004 e a incorporação da vantagem, que era de R$ 201 e que foi reajustada para R$ 351.
A lei 10.486 de 2002, que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. Em seu artigo 65, fala que os mesmos procedimentos destinados aos militares da ativa devem ser estendidos a inativos e pensionistas do antigo DF, mas que o governo federal tem descumprido a lei ao incorporar gratificações, disse Cláudio Costa.
O militar também poderá solicitar a incorporação do valor da gratificação ao vencimento básico. Para obter os valores atrasados, é preciso apresentar comprovantes de rendimento desde 2004.
Anacont, sempre em sua defesa. E se você tem alguma dúvida, entre em contato com a Anacont.
Av. Venezuela, 131 – loja B – Praça Mauá
(em frente à Justiça federal)
Lute pelos seus direitos
2223-0500 / 316-73566 ou 2461-0800
24 HORAS NO AR
O vice-presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), Cláudio Costa informa que é possível obter o pagamento dos valores atrasados da gratificação de Condições Especiais de Função Militar (Gcef), até 2004 e a incorporação da vantagem, que era de R$ 201 e que foi reajustada para R$ 351.
A lei 10.486 de 2002, que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. Em seu artigo 65, fala que os mesmos procedimentos destinados aos militares da ativa devem ser estendidos a inativos e pensionistas do antigo DF, mas que o governo federal tem descumprido a lei ao incorporar gratificações, disse Cláudio Costa.
O militar também poderá solicitar a incorporação do valor da gratificação ao vencimento básico. Para obter os valores atrasados, é preciso apresentar comprovantes de rendimento desde 2004.
Anacont, sempre em sua defesa. E se você tem alguma dúvida, entre em contato com a Anacont.
Av. Venezuela, 131 – loja B – Praça Mauá
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