Chegou a hora da comissão da Câmara, que analisa a mudança de modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, aprovar nesta quarta-feira o texto-base do projeto. A proposta avança também na distribuição de royalties entre os entes federativos. Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final. A intenção da base aliada é tentar levar este projeto para o plenário ainda nesta noite. No plenário, no entanto, há obstrução da oposição.
A votação foi viabilizada após um acordo construído pelo presidente Luiz Inácio da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), estados com maior produção de petróleo.
O relatório amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Os estados produtores recebiam 22,5% do total de royalties e vão passar para 25%. Os municípios produtores serão os mais prejudicados. Eles recebem 22,5% e agora ficarão com somente 6%. Já os municípios afetados pela produção caem de 7,5% para 3%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário