Tese contra punição de torturadores

Nelson Jobim saiu vitorioso

BRASÍLIA – Foram dois meses de luta, mas ao final, Tarso Genro, da Justiça e Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, foram derrotados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. O governo assumiu que a Lei de Anistia não permite que sejam abertos processos contra militares e policiais acusados de torturar presos políticos na época da ditadura. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União sustenta que a lei protege igualmente os opositores do regime e os acusados de torturas.

Mas a OAB pedirá que o Supremo declare a lei nula na para os torturadores. Para isso irá anexar este documento do governo, onde a AGU argumenta que a anistia, como foi pedida em todas as “manifestações de esquerda”, deveria ter alcance amplo, geral e irrestrito.

Mas se os “esquerdistas” foram atendidos no alcance do seu pedido, eles devem entender que como o solicitado, a anistia foi assegurada para ambos os lados. Se não foi do agrado, pelo menos eles deverão entender como justo.