Comissão de Ética da Presidência 

vai analisar dupla função do

 ministro Afif

Gerson Tavares

A dupla militância de Guilherme Afif Domingos, que assumiu o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem renunciar ao posto de vice-governador de São Paulo, está servindo para unir mais a aliança com o PSD, mas para o Palácio do Planalto uma "crise ética" está a caminho. Este acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado, mas só marcada para o dia 20.

Só que segundo a resolução número 8 da comissão, é considerado conflito de interesses o exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".

Claro que se a coisa for honesta, a resolução poderá levar Afif a ser questionado pela simultaneidade de atribuições entre o governo federal e o de São Paulo, já que o texto explica que o conflito de interesses "independe do recebimento de qualquer retribuição pela autoridade". A regra lembra que autoridade deve abrir mão da atividade ou licenciar-se do cargo "enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses".

E esta decisão de Afif, de manter as duas funções reedita um problema já enfrentado no início do governo Dilma pelo ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, quando decidiu não se afastar da presidência do PDT. Lupi criou um constrangimento para a presidente quando a Comissão de Ética recomendou a sua demissão por conflito ético.

No Planalto, a decisão de Afif de permanecer servindo ao governo tucano em São Paulo e ao governo federal petista não foi considerado um obstáculo para ele assumir o 39.º ministério de Dilma. Claro está que o interesse da Dilma é trazer o PSD para o governo e tentar, com isso, turbinar o seu tempo de TV na campanha à reeleição em um minuto e 39 segundos, o terceiro maior tempo de propaganda depois do PT e PMDB.

Não tem mais jeito esse Brasil. É vergonha por cima de vergonha.