STF decide que lei da Ficha Limpa vale a partir das eleições deste ano
Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski conversam durante a sessão do STF - Foto: Nelson Jr.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem o entendimento de que a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, é compatível com a Constituição e, portanto, pode ser aplicada a partir das eleições municipais deste ano. Mesmo com votos contra a lei passou e a vitória do povo foi confirmada.
A principal inovação da lei é que é a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, aquele em que mais de um juiz toma a decisão.
Estarão sujeitos à Ficha Limpa as pessoas condenadas por crimes dolosos com penas acima de dois anos, improbidade administrativa, crimes eleitorais que resultem em prisão, entre outros.
Pelo menos isso.
2 comentários:
Até que enfim chegamos a um ponto de acordo. Se bem que tem muita gente em desacordo, inclusive no STF que ainda tivemos 4 votos contra os 'fichas limpas' e que queriam garantir os 'fichas sujas'.
Mas o que esperar dessa Justiça brasileira quando no STF tem gente assim?
Pobre Brasil.
Brasília
E esses quatro canalhas que ainda vottaram contra a ficha limpa, não serão cassados? Afinal, eles são fichas sujas tanto quanto os bandidos que são eleitos pelo povo.
Eles ainda pior, porque tem poderes de julgar.
Canalhas.
Postar um comentário