STF pede informações sobre tortura

Lula e Garibaldi: essa dupla vai ter muito que explicar

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio da Silva e o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, estão sendo chamados às falas para informar sobre eventuais punições ou anistias concedidas a agentes do Estado que praticaram atos de tortura no regime militar. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de informações feito pelo ministro Eros Grau, que é o relator de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que eventualmente participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados.

A solicitação da OAB tem como finalidade que o STF declare que a anistia, que foi concedida a autores de crimes políticos e conexos, não atinja também a agentes do Estado, autores de crimes comuns. Segundo a OAB, seria irregular estender até aqueles essa anistia política porque, para a entidade, os agentes policiais e militares não cometeram crimes políticos, praticados pelos opositores ao regime militar, mas sim, crimes comuns.

Embora crime hediondo, será que o crime de seqüestro também está incluído como crime comum ou ele dá direito a anistia e “bolsa ditadura”?