Quem não o conhece 

que o compre

Gerson Tavares

 

Sempre digo que “quem tem, tem medo”. E foi assim que os senadores mostraram que só forçados trabalham. Foi necessária a cobrança da população, saindo às ruas, para que o Senado e a Câmara entrassem em ritmo de trabalho frenético para com as votações de várias propostas, algumas em tramitação há décadas, que, sem que soubessem dizer, apareceram sobre as mesas diretoras das duas Casas. E todas elas fazem parte da pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias.

E foi assim que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. E o Senado concluiu a votação da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991.

Tanto o presidente do Senado, o tendencioso Renan Calheiros, do PMDB/AL, quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também do PMDB, este do Rio Grande do Norte, convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas, para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações. Ouviram pedidos por mais cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano, do PSC/SP, renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Mas quero mesmo falar é projeto que fala em corrupção. E foi sob muitos protestos que os senadores aprovaram o projeto que define corrupção e outros delitos como crime hediondo e altera a punição para eles. A votação da proposta é uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros, que, fez até um pronunciamento no plenário, para anunciar o pacote com 17 projetos que teriam prioridade. Renan chegou até mesmo ameaçar a suspensão do recesso legislativo em meados de julho caso o pacote não seja apreciado.

Existem vários projetos semelhantes tramitando na Casa, mas Renan escolheu a proposta do senador Pedro Taques, do PDT/MT, que estava na Comissão de Constituição e Justiça. O texto de Taques, ex-procurador da República, altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro.

A proposição torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida. Foi então que em seu relatório, o senador Álvaro Dias, do PSDB/PR, incluiu também no rol de crimes hediondos o peculato, que vem a ser o fato do funcionário público se apropriar ou desviar bens ou valores em razão do cargo que ocupa, e o excesso de exação, que é um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário público cobra por um serviço cujo pagamento o Estado não exige.

De acordo com o texto, a pena mínima para quem pratica concussão passa de dois para quatro anos. Acusados do crime podem ficar presos por até oito anos.

Para corrupção ativa ou passiva e peculato, a pena mínima também passa de dois para quatro anos. A máxima se mantém em 12 anos. A pena mínima para quem pratica excesso de exação sobe de três para quatro anos. O condenado pode ficar preso, no máximo, oito anos.

E foi aí que senti a má fé rondar o projeto. Uma emenda apresentada pelo ex-presidente do Senado José Sarney, do PMDB/AP, um “corrupto juramentado”, que foi acatada durante a discussão, que inclui ainda o crime de homicídio simples cometido de forma qualificada, quando a pessoa tem a intenção de matar, ou tem a intenção de causar sofrimento à vítima, como hediondo. Claro que esta emenda vai dar o falar na Câmara.

Foi então que entendi o porquê da inclusão dessa emenda feita pelo maquiavélico Sarney. Ele não vai matar ninguém a não ser de fome, por falta de atendimento hospitalar ou coisa do gênero. Matar por matar, com tiro, facada ou outra modalidade de assassinato, não é coisa para ele sujar as mãos. Então é hora de melar tudo com essa inclusão, já que os deputados não irão aceitar uma emenda que poderá trazer problemas futuros.

E é aí que, apesar da pressa do presidente do Senado, a proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves não deu nem sinal que poderá priorizar a proposta.

Assim sendo, fica resolvido que tudo vai parar mais alguns anos na gaveta, mas só até que a população esqueça.